Portugal tem-se afirmado, nos últimos anos, como um destino atrativo para empreendedores, investidores e estrangeiros que desejam iniciar uma atividade empresarial na Europa. A simplicidade de alguns procedimentos, a possibilidade de constituição rápida de sociedades e a crescente internacionalização do mercado português fazem com que muitas pessoas vejam o país como uma excelente oportunidade para empreender.
Contudo, abrir uma empresa em Portugal vai muito além da simples emissão de um número de identificação fiscal de pessoa coletiva ou da assinatura de um pacto social. Uma estrutura societária mal definida, o desconhecimento das obrigações fiscais ou a ausência de planeamento jurídico adequado podem gerar problemas relevantes no futuro.
Neste artigo, esclarecemos alguns dos erros mais comuns cometidos na abertura de empresas em Portugal e os cuidados que devem ser considerados desde o início da atividade.
Escolher a estrutura societária errada
Um dos primeiros e mais importantes passos é definir qual será a estrutura jurídica da empresa. Em Portugal, existem diferentes modelos societários, sendo os mais comuns:
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Sociedade por Quotas (Lda.);
- Sociedade Anónima (SA).
Muitas pessoas escolhem determinada estrutura apenas porque “é a mais simples” ou “a mais barata”, sem analisar as consequências jurídicas e fiscais dessa decisão. No caso do Empresário em Nome Individual, por exemplo, o património pessoal do empresário pode responder pelas dívidas da atividade. Já numa Sociedade por Quotas, em regra, existe separação entre o património pessoal dos sócios e o património da sociedade. Além disso, determinadas estruturas podem ser mais adequadas dependendo:
- do volume esperado do negócio;
- da existência de sócios;
- do risco da atividade;
- da intenção de captar investidores;
- da existência de atividade internacional.
Uma escolha feita sem análise prévia pode gerar custos, limitações operacionais e maior exposição patrimonial.
Abrir empresa sem planeamento fiscal
Outro erro extremamente comum é iniciar atividade sem compreender minimamente o funcionamento fiscal da empresa... A ausência de planeamento fiscal adequado costuma resultar em coimas, dívidas fiscais, incumprimento declarativos e dificuldades financeiras logo nos primeiros meses de atividade. Por essa razão, é essencial que a abertura da empresa seja acompanhada não apenas do ponto de vista jurídico, mas também contabilístico e fiscal.
Acreditar que abrir empresa garante residência em Portugal
Este é um equívoco muito frequente entre estrangeiros... Por isso, utilizar a abertura de empresa exclusivamente como estratégia migratória, sem estrutura adequada, pode gerar dificuldades futuras tanto em matéria migratória quanto fiscal.
Abrir empresa sem atividade económica real
Relacionado com o ponto anterior, outro erro relevante é criar sociedades sem verdadeira organização empresarial... Hoje, mais do que nunca, é importante que a empresa possua substância económica real e organização compatível com a atividade desenvolvida.
Ignorar a importância do pacto social
Muitas sociedades são constituídas com recurso a modelos genéricos... Um bom enquadramento jurídico preventivo reduz significativamente o risco de litígios futuros.
Não regularizar corretamente sócios estrangeiros
Portugal permite que estrangeiros sejam sócios de empresas portuguesas... A falta de preparação documental adequada costuma atrasar significativamente o processo de constituição e operacionalização da empresa.
Escolher um capital social sem qualquer coerência com a atividade
Embora a legislação portuguesa permita capital social reduzido... O capital social deve ser pensado de forma coerente com a dimensão e os objetivos da empresa.
Não proteger a marca ou o nome comercial
Outro erro frequente é acreditar que o registo da empresa garante automaticamente proteção sobre a marca... A análise prévia de disponibilidade e eventual registo de marca devem ser considerados desde o início da atividade.
Misturar património pessoal com o património da empresa
Especialmente em pequenas empresas, é comum existir grande confusão entre as finanças pessoais dos sócios e as finanças da sociedade... Essa distinção é fundamental para a segurança jurídica e financeira da atividade.
Conclusão
Abrir uma empresa em Portugal pode ser um processo relativamente rápido e acessível... Um acompanhamento jurídico preventivo permite estruturar a empresa de forma mais segura, reduzir riscos e criar bases sólidas para o crescimento sustentável do negócio em Portugal.
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